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INSTITUCIONAL
Legislações (COVID-19)
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14/01/2022

Súmula: Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da Pandemia Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.

05/11/2021
Súmula: Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da Pandemia Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.
04/08/2021

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da Pandemia Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.

 

30/07/2021
Súmula: Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da Pandemia Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.
06/07/2021
Plano Municipal de Vacinação COVID-19 - Atualizado em 06/07/2021
01/07/2021
Decreto 059-2021 COVID-19
11/06/2021
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da Pandemia Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.
21/05/2021
Decreto n°. 047-2021 COVID-19
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Atualizado Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 às 14:22:16